Emenda a Projeto de Lei nº 14 de 2026 | Matéria remetida a Assessoria Jurídica | 09/03/2026 (Emenda a Projeto de Lei nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Data Encaminhamento
09/03/2026
Data Fim Prazo
13/03/2026
Status
Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT.