Projeto de Lei nº 152 de 2025 | Matéria em discussão | 23/02/2026 (Projeto de Lei nº 152 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim Prazo
02/03/2026
Status
Matéria em discussão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em 23/02/2026, permaneceu com vista, tendo em vista que receberá emenda a ser apresentada pela Comissão.