Projeto de Lei nº 8 de 2026 | MATÉRIA PROTOCOLADA | 12/02/2026 (Projeto de Lei nº 8 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
Poder Executivo - PE
Unidade Destino
Protocolo - PROT
Data Encaminhamento
12/02/2026
Data Fim Prazo
19/02/2026
Status
MATÉRIA PROTOCOLADA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício Gab. nº 092/2026 - Solicita o cancelamento da tramitação e a retirada do Projeto de Lei nº 008/2026.