Emenda a Projeto de Lei nº 108 de 2025 | Matéria remetida a Assessoria Jurídica | 08/12/2025 (Emenda a Projeto de Lei nº 108 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/12/2025
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Data Encaminhamento
08/12/2025
Data Fim Prazo
12/12/2025
Status
Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Veto total ao Projeto de Lei 108/2025 foi mantido após votação secreta, conforme previsto no Regimento Interno, art. 172, § 3º, que exige maioria absoluta para rejeição. O processo foi encaminhado à Assessoria Jurídica para análise.