Projeto de Lei nº 123 de 2025 | Matéria aguardando resposta | 09/12/2025 (Projeto de Lei nº 123 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABP
Unidade Destino
Poder Executivo - PE
Data Encaminhamento
09/12/2025
Data Fim Prazo
15/12/2025
Status
Matéria aguardando resposta
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício nº 385/2025 Serafina Corrêa, 8 de dezembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicitação de informações - Projeto de Lei nº 123/2025.
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, informo que a CCJRF deliberou pela necessidade de obter informações complementares referentes à fiscalização de ambulantes, a fim de subsidiar a análise do Projeto de Lei nº 123/2025.
Assim, encaminho a Vossa Excelência, para atendimento, as seguintes solicitações da CCJRF:
1) Informar a quantidade efetiva de fiscais atuantes no Município;
2) Informar quantas autuações, infrações e multas foram aplicadas a ambulantes nos últimos quatro anos;
3) Detalhar os tipos de autuações aplicadas nesse período;
4) Descrever os procedimentos adotados pelos fiscais na fiscalização de ambulantes.
Solicitamos que tais informações sejam enviadas a esta Casa Legislativa para continuidade da análise e tramitação do referido Projeto de Lei.
Desde já agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição.
Respeitosamente,
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicitação de informações - Projeto de Lei nº 123/2025.
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, informo que a CCJRF deliberou pela necessidade de obter informações complementares referentes à fiscalização de ambulantes, a fim de subsidiar a análise do Projeto de Lei nº 123/2025.
Assim, encaminho a Vossa Excelência, para atendimento, as seguintes solicitações da CCJRF:
1) Informar a quantidade efetiva de fiscais atuantes no Município;
2) Informar quantas autuações, infrações e multas foram aplicadas a ambulantes nos últimos quatro anos;
3) Detalhar os tipos de autuações aplicadas nesse período;
4) Descrever os procedimentos adotados pelos fiscais na fiscalização de ambulantes.
Solicitamos que tais informações sejam enviadas a esta Casa Legislativa para continuidade da análise e tramitação do referido Projeto de Lei.
Desde já agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição.
Respeitosamente,
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente