Projeto de Lei nº 135 de 2025 | Matéria com parecer aprovado | 15/12/2025 (Projeto de Lei nº 135 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/12/2025
Unidade Local
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Mesa Diretora - MESDIR
Data Encaminhamento
15/12/2025
Data Fim Prazo
15/12/2025
Status
Matéria com parecer aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em atendimento à solicitação da CCJRF, na reunião realizada em 15/12/2025, estiveram presentes as servidoras Anelise Vivian Sebben e Júlia Begnini, representando o Poder Executivo, para prestar esclarecimentos às dúvidas dos Vereadores referentes ao presente Projeto de Lei. Após os esclarecimentos, foi aprovado Parecer da CCJRF.