Projeto de Lei nº 123 de 2025 | Matéria aguardando resposta | 01/12/2025 (Projeto de Lei nº 123 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

01/12/2025

Unidade Local

CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Data Encaminhamento

01/12/2025

Data Fim Prazo

08/12/2025

Status

Matéria aguardando resposta

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Em reunião da CCJRF de 01/12/2025, houve a presença de representantes do Poder Executivo para prestarem esclarecimentos sobre o Projeto de Lei. Após, o projeto ficou aguardando parecer do IGAM.