Projeto de Lei nº 110 de 2025 | Matéria nas Comissões Técnicas Permanentes | 14/10/2025 (Projeto de Lei nº 110 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/10/2025
Unidade Local
Mesa Diretora - MESDIR
Unidade Destino
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
14/10/2025
Data Fim Prazo
20/10/2025
Status
Matéria nas Comissões Técnicas Permanentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado para conhecimento da CCJRF, Ofício Gab. nº 533/2025, que responde ao Ofício nº 293/2025, referente ao Projeto de Lei nº 110/2025.