Projeto de Lei nº 105 de 2025 | Matéria com parecer aprovado | 29/09/2025 (Projeto de Lei nº 105 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

29/09/2025

Unidade Local

CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação

Data Encaminhamento

29/09/2025

Data Fim Prazo

29/09/2025

Status

Matéria com parecer aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer da CCJRF aprovado.