Projeto de Lei nº 105 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
105
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
382
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camila Piccin (Assinado em: 19 de Setembro de 2025 às 11:21 - Gov-Br)
- Daniel Morandi (Assinado em: 19 de Setembro de 2025 às 13:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICOS VETERINÁRIOS E CEDÊ-LOS AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Documento: OFGAB Nº 092/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 494/2025 - Encaminha a estimativa do impacto orçamentário-financeiro nº 49/2025 e a declaração do ordenador da despesa, referente aos Projetos de Leis nº 104 e 105/2025.
Documento: OFGAB Nº 092/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 494/2025 - Encaminha a estimativa do impacto orçamentário-financeiro nº 49/2025 e a declaração do ordenador da despesa, referente aos Projetos de Leis nº 104 e 105/2025.