Projeto de Lei nº 102 de 2025 | Matéria aguardando resposta | 29/09/2025 (Projeto de Lei nº 102 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/09/2025
Unidade Local
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
29/09/2025
Data Fim Prazo
06/10/2025
Status
Matéria aguardando resposta
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a manifestação do autor do Projeto de Lei, em reunião da CCJRF, comunicando que a proposição será retirada para aperfeiçoamento de seu texto, com posterior apresentação de novo Projeto de Lei, registra-se que a retirada formal da matéria será realizada pelo próprio autor.