Substitutivo à Projeto de Lei nº 93 de 2025 | Matéria com parecer aprovado | 29/09/2025 (Substitutivo à Projeto de Lei nº 93 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/09/2025
Unidade Local
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
Data Encaminhamento
29/09/2025
Data Fim Prazo
29/09/2025
Status
Matéria com parecer aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer da CCJRF aprovado.