Projeto de Lei nº 91 de 2025 | Matéria nas Comissões Técnicas Permanentes | 22/09/2025 (Projeto de Lei nº 91 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/09/2025
Unidade Local
Mesa Diretora - MESDIR
Unidade Destino
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
22/09/2025
Data Fim Prazo
22/09/2025
Status
Matéria nas Comissões Técnicas Permanentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Enviado para conhecimento da CCJRF, Ofício Gab. nº 479/2025 - Resposta ao Ofício nº 260/2025 que solicita o envio de representantes do Poder Executivo para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 91/2025.