Projeto de Lei nº 91 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
91
Data de Apresentação
05/09/2025
Número do Protocolo
357
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camila Piccin (Assinado em: 5 de Setembro de 2025 às 12:48 - Gov-Br)
- Daniel Morandi (Assinado em: 5 de Setembro de 2025 às 11:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A ADERIR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI (CIRAU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Documento: OFGAB Nº 087/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 479/2025 - Resposta ao Ofício nº 260/2025 que solicita o envio de representantes do Poder Executivo para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 91/2025.
Documento: OFGAB Nº 087/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 479/2025 - Resposta ao Ofício nº 260/2025 que solicita o envio de representantes do Poder Executivo para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 91/2025.