Projeto de Lei nº 91 de 2025 | Matéria aguardando resposta | 16/09/2025 (Projeto de Lei nº 91 de 2025)

Ofício nº 260/2025 Serafina Corrêa, 15 de setembro de 2025.


A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS


Assunto: Solicitação de envio de representantes para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 91/2025.


Senhor Prefeito,

Encaminho a Vossa Excelência deliberação da CCJRF, a qual manifestou a necessidade de maiores esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 91/2025, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A ADERIR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI (CIRAU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nesse sentido, solicitamos o envio de representantes do Poder Executivo a esta Comissão para prestar os devidos esclarecimentos e informações sobre o referido projeto de lei, em 22 de setembro de 2025, às 8 horas e 30 minutos, na Sala de Reuniões da Câmara.

Respeitosamente,


Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente