Projeto de Lei nº 81 de 2025 | Matéria aguardando resposta | 08/09/2025 (Projeto de Lei nº 81 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

08/09/2025

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABP

Unidade Destino

Poder Executivo - PE

Data Encaminhamento

08/09/2025

Data Fim Prazo

12/09/2025

Status

Matéria aguardando resposta

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício nº 251/2025 Serafina Corrêa, 8 de setembro de 2025.

A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS

Assunto: Encaminhamento de Orientação Técnica do IGAM – PL 81/2025.

Senhor Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência, para conhecimento, a Orientação Técnica IGAM nº 18.075/2025, referente ao Projeto de Lei nº 81/2025, a qual foi objeto de deliberação pela CCJRF desta Casa Legislativa.

Respeitosamente,

Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente