Projeto de Lei nº 81 de 2025 | Matéria remetida ao Gabinete da Presidência | 01/09/2025 (Projeto de Lei nº 81 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

01/09/2025

Unidade Local

CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABP

Data Encaminhamento

01/09/2025

Data Fim Prazo

01/09/2025

Status

Matéria remetida ao Gabinete da Presidência

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício CCJRF nº 10/2025 Serafina Corrêa, 1º de setembro de 2025.


A Sua Excelência a Senhora
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS


Assunto: Solicitação de envio de representantes para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 81/2025.


Senhora Presidente,

A CCJRF deliberou pela necessidade de maiores esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei nº 81/2025.

Diante disso, solicitamos que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, requerendo o envio de representantes do Poder Executivo a esta Casa Legislativa, a fim de prestar os devidos esclarecimentos e informações sobre o referido projeto de lei.

Respeitosamente,






Ver. Paulo José Massolini
Presidente da CCJRF