Projeto de Lei nº 76 de 2025 | Matéria aguardando resposta | 25/08/2025 (Projeto de Lei nº 76 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

25/08/2025

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABP

Unidade Destino

Poder Executivo - PE

Data Encaminhamento

25/08/2025

Data Fim Prazo

29/08/2025

Status

Matéria aguardando resposta

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício nº 218/2025 Serafina Corrêa, 25 de agosto de 2025.


A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS


Assunto: Encaminhamento de Orientação Técnica do IGAM – PL 76/2025.


Senhor Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência, para conhecimento, a Orientação Técnica IGAM nº 17.141/2025, referente ao Projeto de Lei nº 76/2025, a qual foi objeto de deliberação pela CCJRF desta Casa Legislativa.

Respeitosamente,


Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente