Projeto de Lei nº 65 de 2025 | Matéria remetida ao Prefeito Municipal | 15/07/2025 (Projeto de Lei nº 65 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/07/2025
Unidade Local
Secretaria Geral - SEC
Unidade Destino
Poder Executivo - PE
Data Encaminhamento
15/07/2025
Data Fim Prazo
Status
Matéria remetida ao Prefeito Municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício nº 184/2025 Serafina Corrêa, 15 de julho de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Rejeição do Projeto de Lei nº 65/2025.
Senhor Prefeito,
Cumpre-me informar que o PROJETO DE LEI Nº 65/2025 que “REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS PÚBLICOS”, foi rejeitado pelos Vereadores, durante a Sessão Ordinária realizada no dia 14 de julho de 2025.
Respeitosamente,
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Rejeição do Projeto de Lei nº 65/2025.
Senhor Prefeito,
Cumpre-me informar que o PROJETO DE LEI Nº 65/2025 que “REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS PÚBLICOS”, foi rejeitado pelos Vereadores, durante a Sessão Ordinária realizada no dia 14 de julho de 2025.
Respeitosamente,
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente