Projeto de Lei nº 57 de 2025 | Aguardando juntada de documentos | 16/06/2025 (Projeto de Lei nº 57 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/06/2025
Unidade Local
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
16/06/2025
Data Fim Prazo
16/06/2025
Status
Aguardando juntada de documentos
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Com a presença do Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, Sr. Jovani Stefenon, na reunião da CCJRF, ficou acordado que o Poder Executivo enviará Emenda Modificativa ao Projeto de Lei prevendo que todas as concessões de patrocínio dependerão de prévia autorização legislativa.