Projeto de Lei nº 55 de 2025 | Resposta do Poder Executivo | 02/06/2025 (Projeto de Lei nº 55 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

02/06/2025

Unidade Local

Poder Executivo - PE

Unidade Destino

Protocolo - PROT

Data Encaminhamento

02/06/2025

Data Fim Prazo

02/06/2025

Status

Resposta do Poder Executivo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Protocolado Ofício Gab. nº 270/2025, que trata da resposta ao Ofício nº 129/2025 e apresenta o parecer jurídico referente ao Projeto de Lei nº 55/2025.