Comissão Temporária Especial nº 1 de 2025 | Documento Acessório | 28/04/2025 (Comissão Temporária Especial nº 1 de 2025)

Às 8 horas e 30 minutos do dia 28 de maio de 2025, no Plenário Darcy Sobreira Soccol da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, situada na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, reuniu-se a COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL COM A PROPOSTA DE ACOMPANHAR DESENVOLVIMENTO DO PROJETO E SOLUÇÕES PARA O ARROIO FEIJÃO CRÚ para a sua 6ª Reunião de 2025. Sob a presidência do Vereador José Betinardi, registraram presença os seguintes Vereadores: Rodrigo Marcon (Relator) e Gilberto Padilha (Revisor). Registra-se às presenças dos seguintes Vereadores: Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Leandro dos Santos, Lucimar Zarpelon, Júlio Zatti e Morgana Tecchio. Registra-se às presenças dos seguintes servidores: Josiano Meneguzzi (Secretário). Na pauta a seguinte ORDEM DO DIA: - Aprovada ATA CTE-ARROIOFEIJAOCRU Nº 5/2025, de 14/04/2025. Convidado para expor seu estudo, esteve presente o Senhor Auri Giuriatti, prestador de serviços em Geotecnologias no Município. O Senhor Giuriatti informou que, em 23 de novembro de 2023, deu início a um aprofundamento sobre o comportamento das enchentes na região e constatou que os padrões pluviométricos vêm se modificando, com precipitações de maior volume e em intervalos mais curtos. Destacou a necessidade de controlar o tempo de escoamento da água desde as cabeceiras até o leito do arroio e apresentou as seguintes propostas: 1) Implantação de um sistema de controle de nível de água, capaz de atrasar e reduzir o pico de vazão, por meio da recuperação das funções naturais dos banhados e pesqueiras existentes na bacia hidrográfica; 2) Parcerias com agricultores locais para a criação de bacias de contenção, sem prejuízo da área agricultável, favorecendo o retardamento do fluxo hídrico e diminuindo a velocidade de chegada das águas no centro urbano; 3) Revisão das técnicas de preparo do solo, apontando que o plantio direto retém menor volume de água e sugerindo práticas alternativas que aumentem a capacidade de infiltração; 4) Cálculo de vazão fluvial prévio às aprovações de loteamentos, ressaltando omissões em projetos anteriores que desconsideraram o impacto sobre o regime de cheias; 5) Superação de entraves na legislação ambiental, buscando agilizar o licenciamento de intervenções de baixo impacto e restauração de áreas alagáveis. O Senhor Auri ilustrou sua explanação com recordes de jornais, desenhos feitos por ele e demonstrativos de soluções aplicadas em outras localidades e esclareceu que a área de 1.500 hectares que drena para a BRF seria beneficiada pelo sistema de contenção proposto. Ao final, colocou-se à disposição para eventuais esclarecimentos técnicos e sugeriu a realização de um convênio formal entre o Município e a cadeia produtiva agrícola para viabilizar financeiramente as intervenções. Não havendo nada mais a tratar encerrou-se a reunião na forma regimental e de que, para constar, eu, José Betinardi, Presidente, determinei fosse lavrada a presente Ata que será assinada por mim, pelo Relator e pelo Revisor.