Projeto de Lei nº 55 de 2025 | Matéria aguardando resposta | 27/05/2025 (Projeto de Lei nº 55 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
27/05/2025
Unidade Local
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Poder Executivo - PE
Data Encaminhamento
27/05/2025
Data Fim Prazo
30/05/2025
Status
Matéria aguardando resposta
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício nº 129/2025 Serafina Corrêa, 26 de maio de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicita parecer jurídico referente ao Projeto de Lei nº 55/2025.
Senhor Prefeito,
Informo que, em reunião realizada na data de 26 de maio de 2025, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Cidadania – CCJRF deliberou pela solicitação do parecer jurídico que embasa o Projeto de Lei nº 55/2025 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
Tal documento é necessário para subsidiar a análise técnica e a emissão do parecer por parte desta Comissão.
Respeitosamente,
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicita parecer jurídico referente ao Projeto de Lei nº 55/2025.
Senhor Prefeito,
Informo que, em reunião realizada na data de 26 de maio de 2025, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Cidadania – CCJRF deliberou pela solicitação do parecer jurídico que embasa o Projeto de Lei nº 55/2025 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
Tal documento é necessário para subsidiar a análise técnica e a emissão do parecer por parte desta Comissão.
Respeitosamente,
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente