Projeto de Lei nº 36 de 2025 | Matéria com vista de Vereador (a) | 05/05/2025 (Projeto de Lei nº 36 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
05/05/2025
Unidade Local
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
05/05/2025
Data Fim Prazo
12/05/2025
Status
Matéria com vista de Vereador (a)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Na reunião da CCJRF, realizada em 05 de maio de 2025, esteve presente o Procurador Jurídico Luiz Fernando Souza de Macedo, representando o Poder Executivo. Após o Procurador prestar os devidos esclarecimentos acerca do Projeto de Lei, o Presidente da CCJRF solicitou vista da matéria.