Moção nº 5 de 2025 | Documento Acessório | 15/04/2025 (Moção nº 5 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

15/04/2025

Unidade Local

Secretaria Geral - SEC

Unidade Destino

Secretaria Geral - SEC

Data Encaminhamento

15/04/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Documento Acessório

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício nº 92/2025 Serafina Corrêa, 15 de abril de 2025.


À
EXPERTABI ASSESSORIA INTERNACIONAL
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Assunto: Encaminhamento da Moção de Repúdio nº 5/2025.


Prezados Senhores,

Encaminho, por meio deste ofício, a Moção de Repúdio nº 5/2025, a qual foi aprovada pelos Vereadores do Município de Serafina Corrêa – RS em Sessão Ordinária realizada em 14 de abril de 2025. O referido documento manifesta o repúdio ao Decreto-Lei nº 36, de 28 de março de 2025, que impõe restrições ao reconhecimento da cidadania italiana para os descendentes de italianos.

A moção, elaborada com o intuito de defender os direitos dos ítalo-descendentes, ressalta que a nova norma cria divisão entre cidadãos italianos e prejudica aqueles nascidos fora da Itália, violando o princípio da igualdade garantido pela Constituição Italiana.

Contando com a colaboração desta empresa na defesa dos direitos dos ítalo-descendentes, reiteramos nosso compromisso em zelar pela tradição e identidade cultural que sempre definiram a italianidade.

Certos de sua compreensão e apoio, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,


Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente