Projeto de Lei nº 32 de 2025 | Matéria aguardando resposta | 15/04/2025 (Projeto de Lei nº 32 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

15/04/2025

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABP

Unidade Destino

Poder Executivo - PE

Data Encaminhamento

15/04/2025

Data Fim Prazo

18/04/2025

Status

Matéria aguardando resposta

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício nº 84/2025 Serafina Corrêa, 14 de abril de 2025.

A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS

Assunto: Convocação para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 32/2025.

Senhor Prefeito,

Em cumprimento ao Ofício CCJRF nº 4/2025, convoco o Prefeito Municipal para designar representantes do Poder Executivo Municipal para comparecerem à reunião da CCJRF no dia 22 de abril de 2025, às 8h30min, a fim de prestar os devidos esclarecimentos aos Vereadores sobre o Projeto de Lei nº 32/2025 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.

Aguardamos a presença, para prosseguimento da tramitação .

Respeitosamente,


Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente