Comissão Temporária Especial nº 1 de 2025 | Matéria aguardando resposta | 15/04/2025 (Comissão Temporária Especial nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABP
Unidade Destino
Poder Executivo - PE
Data Encaminhamento
15/04/2025
Data Fim Prazo
18/04/2025
Status
Matéria aguardando resposta
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício nº 85/2025
A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Encaminhamento das Deliberações da Comissão Temporária Especial para o Arroio Feijão Crú.
Senhor Prefeito,
Com base na deliberação ocorrida em reunião realizada em 14 de abril de 2025, pelos Vereadores José Betinardi (Presidente), Rodrigo Marcon (Relator) e Gilberto Padilha (Revisor), venho por meio deste ofício informar e encaminhar as deliberações da Comissão Temporária Especial para Acompanhamento do Projeto e Soluções para o Arroio Feijão Crú. As decisões tomadas foram as seguintes:
1. Resposta Insatisfatória do Executivo:
Verificou-se que a resposta apresentada por meio do Ofício Gab. nº 177/2025 não se mostrou adequada aos esclarecimentos necessários acerca do tema, conforme os vereadores integrantes da Comissão.
2. Participação na Reunião:
Deliberou-se que os vereadores deverão comparecer à próxima reunião a ser realizada pelo Poder Executivo Municipal com a empresa contratada para executar o estudo técnico do Arroio Feijão Crú, de modo a acompanhar diretamente os esclarecimentos e andamento do referido estudo.
3. Solicitação de Documentação:
Foi aprovada a solicitação para que seja encaminhado, por meio de ofício, o contrato firmado entre o Poder Executivo Municipal e a empresa responsável pela execução do estudo técnico do Arroio Feijão Crú.
4. Especificação das Ações Vinculadas à Liberação de Recursos:
Requer-se a indicação de quais ações dependem exclusivamente da liberação de recursos financeiros para o seu início,a fim de possibilitar um acompanhamento mais efetivo dos investimentos e iniciativas.
5. Visita In Loco ao Arroio Feijão Crú:
Ficou aprovada a comunicação ao Poder Executivo informando que os vereadores realizarão uma visita in loco ao Arroio Feijão Crú. Para isso, solicita-se a designação de representantes do Poder Executivo Municipal para acompanhá-los e prestar esclarecimentos detalhados sobre as intervenções previstas no local.
6. Esclarecimento de Procedimentos e Autorizações:
Solicitamos a prestação dos seguintes esclarecimentos:
- Identificar os moradores pela execução de construções recentes na margem do Arroio Feijão Crú e confirmar se tais obras possuem as devidas autorizações do Poder Executivo Municipal, com a devida especificação dessas autorizações;
- Apresentar, de forma didática, o procedimento que deve ser seguido pelos moradores interessados em executar muros de contenção nas proximidades do Arroio Feijão Crú.
Diante do exposto, solicito que sejam adotadas as providências necessárias para o atendimento das deliberações ora apresentadas, garantindo, assim, o pleno acompanhamento e a efetiva implementação das medidas aprovadas pela Comissão.
Respeitosamente,
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Encaminhamento das Deliberações da Comissão Temporária Especial para o Arroio Feijão Crú.
Senhor Prefeito,
Com base na deliberação ocorrida em reunião realizada em 14 de abril de 2025, pelos Vereadores José Betinardi (Presidente), Rodrigo Marcon (Relator) e Gilberto Padilha (Revisor), venho por meio deste ofício informar e encaminhar as deliberações da Comissão Temporária Especial para Acompanhamento do Projeto e Soluções para o Arroio Feijão Crú. As decisões tomadas foram as seguintes:
1. Resposta Insatisfatória do Executivo:
Verificou-se que a resposta apresentada por meio do Ofício Gab. nº 177/2025 não se mostrou adequada aos esclarecimentos necessários acerca do tema, conforme os vereadores integrantes da Comissão.
2. Participação na Reunião:
Deliberou-se que os vereadores deverão comparecer à próxima reunião a ser realizada pelo Poder Executivo Municipal com a empresa contratada para executar o estudo técnico do Arroio Feijão Crú, de modo a acompanhar diretamente os esclarecimentos e andamento do referido estudo.
3. Solicitação de Documentação:
Foi aprovada a solicitação para que seja encaminhado, por meio de ofício, o contrato firmado entre o Poder Executivo Municipal e a empresa responsável pela execução do estudo técnico do Arroio Feijão Crú.
4. Especificação das Ações Vinculadas à Liberação de Recursos:
Requer-se a indicação de quais ações dependem exclusivamente da liberação de recursos financeiros para o seu início,a fim de possibilitar um acompanhamento mais efetivo dos investimentos e iniciativas.
5. Visita In Loco ao Arroio Feijão Crú:
Ficou aprovada a comunicação ao Poder Executivo informando que os vereadores realizarão uma visita in loco ao Arroio Feijão Crú. Para isso, solicita-se a designação de representantes do Poder Executivo Municipal para acompanhá-los e prestar esclarecimentos detalhados sobre as intervenções previstas no local.
6. Esclarecimento de Procedimentos e Autorizações:
Solicitamos a prestação dos seguintes esclarecimentos:
- Identificar os moradores pela execução de construções recentes na margem do Arroio Feijão Crú e confirmar se tais obras possuem as devidas autorizações do Poder Executivo Municipal, com a devida especificação dessas autorizações;
- Apresentar, de forma didática, o procedimento que deve ser seguido pelos moradores interessados em executar muros de contenção nas proximidades do Arroio Feijão Crú.
Diante do exposto, solicito que sejam adotadas as providências necessárias para o atendimento das deliberações ora apresentadas, garantindo, assim, o pleno acompanhamento e a efetiva implementação das medidas aprovadas pela Comissão.
Respeitosamente,
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente