Comissão Temporária Especial nº 1 de 2025 | Matéria remetida ao Gabinete da Presidência | 14/04/2025 (Comissão Temporária Especial nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2025
Unidade Local
FEIJAOCRU - Comissão Arroio Feijão Crú
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABP
Data Encaminhamento
14/04/2025
Data Fim Prazo
14/04/2025
Status
Matéria remetida ao Gabinete da Presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício CTE-ARROIOFEIJAOCRU nº 3/2025
A Sua Excelência a Senhora
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicitação de encaminhamento das deliberações da Comissão ao Prefeito Municipal.
Senhora Presidente,
Informo que, na reunião realizada em 14 de abril de 2025, a Comissão Temporária Especial para Acompanhamento do Projeto e Soluções para o Arroio Feijão Crú deliberou sobre uma série de medidas e encaminhamentos, conforme detalhado a seguir:
1. Resposta Insatisfatória do Executivo:
Os vereadores integrantes da Comissão concluíram que a resposta apresentada pelo Poder Executivo Municipal, conforme Ofício Gab. nº 177/2025, não atendeu às expectativas e necessidades de esclarecimentos sobre o tema.
2. Participação na Reunião:
Ficou deliberado o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando a presença dos vereadores na próxima reunião a ser realizada com a empresa contratada para o estudo técnico do Arroio Feijão Crú.
3. Solicitação de Documentação:
A Comissão aprovou o encaminhamento de ofício requerendo o envio do contrato firmado entre o Poder Executivo Municipal e a empresa contratada para a execução do referido estudo técnico.
4. Especificação das Ações Vinculadas à Liberação de Recursos:
Deliberou-se, ainda, solicitar ao Executivo que informe quais ações dependem exclusivamente da liberação de recurso financeiro para o seu início, a fim de possibilitar um acompanhamento mais efetivo dos investimentos e iniciativas.
5. Visita In Loco ao Arroio Feijão Crú:
Ficou aprovada a comunicação ao Poder Executivo informando que os vereadores realizarão uma visita in loco ao Arroio Feijão Crú. Para isso, solicita-se a designação de representantes do Poder Executivo Municipal para acompanhá-los e prestar esclarecimentos detalhados sobre as intervenções previstas no local.
6. Esclarecimento de Procedimentos e Autorizações:
A Comissão aprovou o encaminhamento de ofício solicitando esclarecimentos relativos aos seguintes pontos:
- Identificação de quem executou construções recentes na margem do Arroio Feijão Crú e se tais construções possuem as devidas autorizações do Poder Executivo Municipal, com detalhamento das autorizações concedidas;
- Apresentação, de forma didática, do procedimento para os moradores que desejam executar muros de contenção nas proximidades do Arroio Feijão Crú.
Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, comunicando e requerendo que sejam atendidas as deliberações ora expostas, para que seja garantido o pleno acompanhamento e a efetiva implementação das medidas aprovadas pela Comissão.
Respeitosamente,
Ver. José Betinadi
Presidente da Comissão Especial
A Sua Excelência a Senhora
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicitação de encaminhamento das deliberações da Comissão ao Prefeito Municipal.
Senhora Presidente,
Informo que, na reunião realizada em 14 de abril de 2025, a Comissão Temporária Especial para Acompanhamento do Projeto e Soluções para o Arroio Feijão Crú deliberou sobre uma série de medidas e encaminhamentos, conforme detalhado a seguir:
1. Resposta Insatisfatória do Executivo:
Os vereadores integrantes da Comissão concluíram que a resposta apresentada pelo Poder Executivo Municipal, conforme Ofício Gab. nº 177/2025, não atendeu às expectativas e necessidades de esclarecimentos sobre o tema.
2. Participação na Reunião:
Ficou deliberado o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando a presença dos vereadores na próxima reunião a ser realizada com a empresa contratada para o estudo técnico do Arroio Feijão Crú.
3. Solicitação de Documentação:
A Comissão aprovou o encaminhamento de ofício requerendo o envio do contrato firmado entre o Poder Executivo Municipal e a empresa contratada para a execução do referido estudo técnico.
4. Especificação das Ações Vinculadas à Liberação de Recursos:
Deliberou-se, ainda, solicitar ao Executivo que informe quais ações dependem exclusivamente da liberação de recurso financeiro para o seu início, a fim de possibilitar um acompanhamento mais efetivo dos investimentos e iniciativas.
5. Visita In Loco ao Arroio Feijão Crú:
Ficou aprovada a comunicação ao Poder Executivo informando que os vereadores realizarão uma visita in loco ao Arroio Feijão Crú. Para isso, solicita-se a designação de representantes do Poder Executivo Municipal para acompanhá-los e prestar esclarecimentos detalhados sobre as intervenções previstas no local.
6. Esclarecimento de Procedimentos e Autorizações:
A Comissão aprovou o encaminhamento de ofício solicitando esclarecimentos relativos aos seguintes pontos:
- Identificação de quem executou construções recentes na margem do Arroio Feijão Crú e se tais construções possuem as devidas autorizações do Poder Executivo Municipal, com detalhamento das autorizações concedidas;
- Apresentação, de forma didática, do procedimento para os moradores que desejam executar muros de contenção nas proximidades do Arroio Feijão Crú.
Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, comunicando e requerendo que sejam atendidas as deliberações ora expostas, para que seja garantido o pleno acompanhamento e a efetiva implementação das medidas aprovadas pela Comissão.
Respeitosamente,
Ver. José Betinadi
Presidente da Comissão Especial