Comissão Temporária Especial nº 1 de 2025 | Documento Acessório | 14/04/2025 (Comissão Temporária Especial nº 1 de 2025)

Em reunião de 14/04/2025 (Ata nº 5/2025), deliberou-se sobre uma série de medidas e encaminhamentos, conforme detalhado a seguir: 1) Resposta Insatisfatória do Executivo: Verificou-se que a resposta apresentada por meio do Ofício Gab. nº 177/2025 não se mostrou adequada aos esclarecimentos necessários acerca do tema, conforme os vereadores integrantes da Comissão. 2) Participação na Reunião: Deliberou-se que os vereadores deverão comparecer à próxima reunião a ser realizada pelo Poder Executivo Municipal com a empresa contratada para executar o estudo técnico do Arroio Feijão Crú, de modo a acompanhar diretamente os esclarecimentos e andamento do referido estudo. 3) Solicitação de Documentação: Foi aprovada a solicitação para que seja encaminhado, por meio de ofício, o contrato firmado entre o Poder Executivo Municipal e a empresa responsável pela execução do estudo técnico do Arroio Feijão Crú. 4) Especificação das Ações Vinculadas à Liberação de Recursos: Requer-se a indicação de quais ações dependem exclusivamente da liberação de recursos financeiros para o seu início,a fim de possibilitar um acompanhamento mais efetivo dos investimentos e iniciativas. 5) Visita In Loco ao Arroio Feijão Crú: Ficou aprovada a comunicação ao Poder Executivo informando que os vereadores realizarão uma visita in loco ao Arroio Feijão Crú. Para isso, solicita-se a designação de representantes do Poder Executivo Municipal para acompanhá-los e prestar esclarecimentos detalhados sobre as intervenções previstas no local. 6) Esclarecimento de Procedimentos e Autorizações: Solicita a prestação dos seguintes esclarecimentos: - Identificar os moradores pela execução de construções recentes na margem do Arroio Feijão Crú e confirmar se tais obras possuem as devidas autorizações do Poder Executivo Municipal, com a devida especificação dessas autorizações; - Apresentar, de forma didática, o procedimento que deve ser seguido pelos moradores interessados em executar muros de contenção nas proximidades do Arroio Feijão Crú. Solicita-se, assim, o envio de ofício ao Prefeito Municipal informando tais deliberações. 7) Convite ao Senhor Auri Giuriatti: Tendo em vista o conhecimento dos Vereadores da Comissão de que o senhor Auri Giuriatti, prestador de serviços em Geotecnologias no Município, elaborou estudo técnico propondo solução para a situação do Arroio Feijão Cru, aprova-se o envio de convite para que o referido profissional, de forma colaborativa, participe da próxima reunião da Comissão e apresente seu estudo aos Vereadores da Câmara Municipal de Serafina Corrêa.