Projeto de Lei nº 29 de 2025 | Matéria remetida ao Gabinete da Presidência | 07/04/2025 (Projeto de Lei nº 29 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
07/04/2025
Unidade Local
COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABP
Data Encaminhamento
07/04/2025
Data Fim Prazo
07/04/2025
Status
Matéria remetida ao Gabinete da Presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), realizada em 07 de abril de 2025, foi aprovada a juntada do estudo de impacto orçamentário ao Projeto de Lei nº 29/2025, conforme parecer emitido pelo Contador do Poder Legislativo. Dessa forma, solicita-se o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, para ciência e providências, em atendimento à deliberação desta Comissão.