Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2025 | Matéria remetida a Assessoria Jurídica | 17/03/2025 (Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

17/03/2025

Unidade Local

Plenário - PLE

Unidade Destino

Assessoria Jurídica - ASSJUR

Data Encaminhamento

17/03/2025

Data Fim Prazo

21/03/2025

Status

Matéria remetida a Assessoria Jurídica

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lido em Plenário. Em Sessão Ordinária de 17/03/2025, em conformidade com o Art. 196 do Regimento Interno, houve a indicação de Vereadores pelos Líderes de Bancadas para que seja constituída Comissão Especial que emitirá parecer sobre o Projeto de Emenda a Lei Orgânica. O Líder do MDB indicou o Vereador Dirlei Dama Cordeiro, o Líder do PP indicou o Vereador Julio Zatti, e o Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil indicou Vereador Gilberto Padilha da Silva. Após remetitada para Assessoria Jurídica, CCJRF e LOM.