Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2025 | Matéria remetida a Assessoria Jurídica | 17/03/2025 (Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/03/2025
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Data Encaminhamento
17/03/2025
Data Fim Prazo
21/03/2025
Status
Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lido em Plenário. Em Sessão Ordinária de 17/03/2025, em conformidade com o Art. 196 do Regimento Interno, houve a indicação de Vereadores pelos Líderes de Bancadas para que seja constituída Comissão Especial que emitirá parecer sobre o Projeto de Emenda a Lei Orgânica. O Líder do MDB indicou o Vereador Dirlei Dama Cordeiro, o Líder do PP indicou o Vereador Julio Zatti, e o Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil indicou Vereador Gilberto Padilha da Silva. Após remetitada para Assessoria Jurídica, CCJRF e LOM.