Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024 | Matéria distribuída às comissões | 25/11/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
25/11/2024
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
25/11/2024
Data Fim Prazo
29/11/2024
Status
Matéria distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após a análise e conferência da documentação exigida, a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social verificou o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos. Assim, o Projeto de Decreto Legislativo é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para análise e emissão de parecer.