Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024 | Matéria para deliberação da Mesa Diretora | 18/11/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
18/11/2024
Unidade Local
CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
Unidade Destino
Mesa Diretora - MESDIR
Data Encaminhamento
18/11/2024
Data Fim Prazo
25/11/2024
Status
Matéria para deliberação da Mesa Diretora
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após análise e conferência da documentação exigida pelo Decreto Legislativo nº 3, de 24 de setembro de 2010, constatou-se o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos. Diante disso, encaminha-se o Projeto de Decreto Legislativo ao Plenário para leitura e prosseguimento do processo legislativo. (Ata CCEAS nº 3/2024, de 18/11/2024).