Projeto de Lei nº 4 de 2016 | Opinião Técnica | 11/02/2016 (Projeto de Lei nº 4 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2016
Unidade Local
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABP
Data Encaminhamento
11/02/2016
Data Fim Prazo
Status
Opinião Técnica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
OPINIÃO TÉCNICA CONCLUÍDA. REMETO PARA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA.