Projeto de Lei nº 79 de 2024 | Documento Acessório | 09/09/2024 (Projeto de Lei nº 79 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
09/09/2024
Unidade Local
COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Unidade Destino
COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Data Encaminhamento
09/09/2024
Data Fim Prazo
13/09/2024
Status
Documento Acessório
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em reunião da COFT de 09/09/2024, foi feita análise do parecer prévio do Projeto de Lei nº 79/2024, e avaliação da Orientação Técnica IGAM nº 18.113/2024, que indica diversas correções a serem feitas na LDO, sugerindo que seja encaminhado ao Poder Executivo para manifestação. Ficou deliberado o envio de ofício ao Poder Executivo, anexando a Orientação Técnica IGAM nº 18.113/2024, para conhecimento e manifestação do Prefeito Municipal.