Processo de Contas TCE/RS nº 2021 de 2024 | Documento Acessório | 03/06/2024 (Processo de Contas TCE/RS nº 2021 de 2024)

Em reunião da COFT de 003/06/2024, leitura para conhecimento, da Resolução da Mesa Diretora nº 11, de 29 de maio de 2024, que “Determina a publicação de Parecer Prévio do Processo de Contas nº 001368-0200/21-7, do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa, no Exercício de 2021”. - Leitura do Parecer nº 22.424 do TCE/RS. Após será enviado Ofício da COFT ao Administrador do Poder Executivo Municipal no Exercício de 2021 que informa do recebimento do Parecer Prévio do TCE/RS. Levará, também, ao seu conhecimento que as mesmas estão sob prazo para parecer desta Comissão e comunica que depois de expirado o prazo disponibilizado, a COFT concluirá pela apresentação de Projeto de Decreto Legislativo, cuja redação acolherá ou não o entendimento sobre a aprovação das contas prestadas.