Projeto de Lei nº 40 de 2024 | Documento Acessório | 09/04/2024 (Projeto de Lei nº 40 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

09/04/2024

Unidade Local

Poder Executivo - PE

Unidade Destino

Protocolo - PROT

Data Encaminhamento

09/04/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Documento Acessório

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Protocolado Ofício Gab. nº 133/2024 - Impacto Orçamentário-Financeiro e a Declaração de Ordenador de Despesas que seguem anexos, e solicita que eles passem a integrar o processo legislativo do Projeto de Lei nº 40/2024.