Projeto de Lei nº 40 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
40
Data de Apresentação
05/04/2024
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camila Piccin (Assinado em: 5 de Abril de 2024 às 11:04 - ICP-Brasil)
- Valdir Bianchet (Assinado em: 5 de Abril de 2024 às 11:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Documento: OFGAB Nº 022/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 133/2024 - Impacto Orçamentário-Financeiro e a Declaração de Ordenador de Despesas que seguem anexos, e solicita que eles passem a integrar o processo legislativo do Projeto de Lei nº 40/2024.
Documento: OFGAB Nº 022/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 133/2024 - Impacto Orçamentário-Financeiro e a Declaração de Ordenador de Despesas que seguem anexos, e solicita que eles passem a integrar o processo legislativo do Projeto de Lei nº 40/2024.