Projeto de Lei nº 136 de 2023 | Matéria distribuída às comissões | 04/03/2024 (Projeto de Lei nº 136 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2024
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
04/03/2024
Data Fim Prazo
08/03/2024
Status
Matéria distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Leitura do Requerimento de desarquivamento em Sessão Plenária. Considerando o Art. 179 do Regimento Interno, às proposições não votadas até o final da sessão legislativa de 2023, foram arquivadas. A pedido da autora, este Projeto foi desarquivado. Logo, conforme histórico de tramitação, o Projeto de Lei parou na Assessoria Jurídica e já possui Parecer Jurídico concluído. Seu trâmite legislativo será retomado na CCJRF com a apresentação do Parecer do Relator nas próximas reuniões.