Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023 | Matéria para deliberação da Mesa Diretora | 21/12/2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
21/12/2023
Unidade Local
CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
Unidade Destino
Mesa Diretora - MESDIR
Data Encaminhamento
21/12/2023
Data Fim Prazo
31/12/2023
Status
Matéria para deliberação da Mesa Diretora
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Com a analise e conferencia dos documentos exigidos pelo Decreto Legislativo nº 3, de 24 de setembro de 2010; Conferida a citada documentação, constatou-se que foram atendidos todos os requisitos do Decreto Legislativo nº 3. Remeta-se o Projeto de Decreto Legislativo ao Plenário para leitura e continuidade do processo legislativo. (Ata CCEAS nº 8/2023, de 21/12/2023).