Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2023 | Opinião Técnica | 08/12/2023 (Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
08/12/2023
Unidade Local
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Unidade Destino
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
08/12/2023
Data Fim Prazo
11/12/2023
Status
Opinião Técnica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Assessoria Jurídica dispensou o parecer jurídico da Emenda Modificativa. Remeta-se para a CCJRF.