Projeto de Lei nº 120 de 2023 | Matéria com parecer aprovado | 17/11/2023 (Projeto de Lei nº 120 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
17/11/2023
Unidade Local
COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Unidade Destino
COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Data Encaminhamento
17/11/2023
Data Fim Prazo
17/11/2023
Status
Matéria com parecer aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
- Leitura e aprovação do Parecer Prévio do Projeto de Lei. Também, ficou aprovado o envio ao Poder Executivo de ofício solicitando o envio da ata de aprovação do Conselho Municipal de Saúde, documento obrigatório para elaboração do orçamento. Remeta-se o Parecer e o Projeto de Lei à Mesa Diretora para inclusão na pauta da sessão ordinária para leitura e publicidade. Após, ficou aprovada e agendada audiência pública sobre a LOA para o dia 21 de novembro de 2023, às 8 horas e 45 minutos, no Plenário Darcy Sobreira Soccol.