Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PL 49/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 3 de Junho de 2016
Localização Atual:  CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
Status:  Matéria aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2016
Última Ação:   Projeto de Lei na CCEAS aguardando a informações do Poder Executivo de quando a presente área industrial estiver com sua implantação concluída para que a matéria conclua o trâmite.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.498, de 17 de março de 2017