Parecer - Parecer CCJRF Nº 4/2016 de 22/02/2016 por Ver.ª Eleni de Fátima Castro Pizzatto (Projeto de Lei nº 4 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJRF Nº 4/2016
Data
22/02/2016
Autor
Ver.ª Eleni de Fátima Castro Pizzatto
Ementa
Indexação
Texto Integral