Parecer - Parecer COFT de 30/04/2026 por Relator da COFT (Substitutivo à Projeto de Lei nº 22 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer COFT
Data
30/04/2026
Autor
Relator da COFT
Ementa
Indexação
Texto Integral