Correspondência - Ofício CCJRF nº 11/2026 de 20/04/2026 por Presidente da CCJRF (Projeto de Lei nº 36 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Correspondência
Nome
Ofício CCJRF nº 11/2026
Data
20/04/2026
Autor
Presidente da CCJRF
Ementa
Indexação
Texto Integral