Correspondência - Ofício nº 110/2026 de 13/04/2026 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei nº 16 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Correspondência

Nome

Ofício nº 110/2026

Data

13/04/2026

Autor

Presidente da Câmara

Ementa

Indexação

Texto Integral