Correspondência - Ofício nº 110/2026 de 13/04/2026 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Correspondência
Nome
Ofício nº 110/2026
Data
13/04/2026
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Indexação
Texto Integral