Correspondência - Ofício nº 70/2026 de 31/03/2026 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Correspondência
Nome
Ofício nº 70/2026
Data
31/03/2026
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Indexação
Texto Integral