Ofício do Gabinete do Prefeito - Ofício Gab. nº 104/2026 de 20/02/2026 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei nº 153 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício do Gabinete do Prefeito
Nome
Ofício Gab. nº 104/2026
Data
20/02/2026
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
Ofício Gab. nº 104/2026 - Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 153/2025, que Altera o § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.757, de 28 de dezembro de 2010, que “Amplia a Zona Comercial Varejista prevista nas diretrizes gerais do Plano Diretor de Serafina Corrêa”, o qual foi automaticamente arquivado ao final da sessão legislativa ordinária de 2025.
Indexação
Texto Integral