Parecer - Parecer CCJRF Nº 49/2016 de 21/12/2016 por Relatora da CCJRF (Projeto de Lei nº 49 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJRF Nº 49/2016
Data
21/12/2016
Autor
Relatora da CCJRF
Ementa
Indexação
Texto Integral